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33 Vistoria, habite-se e averbação
A prefeitura confere a obra e a casa é registrada no cartório.
🎬 Capítulos em vídeo desta etapa ↓
O que é: o habite-se (licença de uso da prefeitura) e a averbação da construção na matrícula do imóvel.
Por que importa: sem habite-se e averbação, a casa não existe no papel: dificulta financiamento, venda e seguro.
Passo a passo
1Peça a vistoria
Com a obra como no projeto aprovado.
2Habite-se
A prefeitura libera o uso da casa.
3INSS da obra (CNO)
Regularize a obra na Receita e tire a certidão negativa.
4Averbação no cartório
Habite-se + certidão na matrícula do imóvel.
Palavras da obra
- Habite-se
- Licença da prefeitura para morar.
- Averbação
- Registro da construção na matrícula.
Erros comuns
✗ Mudar o projeto sem aprovar.
✓ Projeto modificativo aprovado antes.
✗ Esquecer a averbação.
✓ Averbar logo após o habite-se.
🎬 Capítulos em vídeo
Cada vídeo novo do canal vira um capítulo aqui, no dia em que sai (19h).
Abra com o JavaScript ligado para ver os capítulos, ou assista no canal @ObranoPrumo3D.
Normas e referências
- Código de Obras do município
- Lei 6.015/1973 — Registros Públicos